Suspensão de honorários afasta advogados da Assistência Judiciária em SP

A suspensão do pagamento de honorários na Assistência Judiciária provocou uma ameaça de debandada de advogados do programa. Diante da pressão dos profissionais, o governo de São Paulo prometeu suplementar o Orçamento da Defensoria Pública.

A defensoria deixou de fazer o pagamento no mês de dezembro, relativo às certidões protocolizadas em outubro. O pagamento de honorários é feito sempre no segundo mês seguinte ao protocolo.

Desde então, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Caio Augusto, ficaram responsáveis por negociar com o governo de São Paulo uma alternativa para o pagamento dos honorários.

Na sexta-feira (18/12), a OAB-SP informou, em nota, que foi construída alternativa emergencial de pagamento com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, que teria assumido o compromisso de destinar suplementação de verba à Defensoria para o pagamento das certidões não pagas, o que deve ser feito ainda esta semana.

“O fato é que a Defensoria tem a responsabilidade e orçamento próprio para fazer o pagamento e precisa justificar o porquê de ainda não ter feito. O orçamento tem que ser cumprido, mas ela alega que não tem recursos para fazê-lo”, afirmou Caio Augusto.

Ainda segundo Caio Augusto, existe uma movimentação de advogados que querem suspendem o atendimento da população carente.

“A gente pede paciência aos advogados. Estamos tentando construir alternativas junto com o Governo do estado”, afirmou.

Entretanto, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária de São Paulo, Alexandre Ogusuku, diz que os advogados estão revoltados e aguardam uma resposta da Defensoria ainda antes do recesso de final de ano.

“Está todo mundo revoltado. Os advogados contam com os honorários e a Defensoria não paga e ainda sem muita transparência. Estamos aguardando o pagamento e se ele não for feito até a próxima terça-feira, a tendência é paralisar o atendimento”, afirmou o advogado de Sorocaba.

Ogusuku afirmou ainda que já sugeriu quatro medidas ao presidente da seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa, como consequência do não pagamento, “sem o prejuízo da paralização do atendimento”.

A primeira seria uma denúncia contra a Defensoria Pública no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com pedido expresso de auditoria das contas do órgão. O segunda é uma Ação Civil de Improbidade Administrativa em face do Defensor Público-Geral, seguida de uma Ação de Sequestro dos honorários sonegados dos advogados.

Por último, a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa.

Alisson Caridi, coordenador da Comissão de Assistência Judiciária de Bauru, afirmou que os advogados foram pegos de surpresa e que até agora não há nenhuma previsão de pagamento.

Advogado na mesma cidade, Daniel de Angeles é credenciado ao programa e afirmou que a maioria dos advogados credenciados à Assistência Judiciária atua também como advogado particular.

“Geralmente, os advogados deixam o convênio por dificuldade do não pagamento ou pagamento menor do que o delimitado pelo convênio. Mas nesse mês, advogados vão sair do programa pelo medo de não receber pelos próximos trabalhos”, disse.

Em Ribeirão Preto o mesmo acontece. Jaqueline Sadalla Alem, coordenadora da Assistência Judiciária da cidade, afirmou ter recebido um comunicado da OAB-SP sobre a suspensão do pagamento dos honorários de Dezembro, mas aponta que o problema não é de hoje.

“Os advogados estão desistindo do convênio, está todo mundo desestimulado porque a Defensoria fica meses sem pagar e o advogado pede o interesse pelo programa. Se esse mês o pagamento também não for feito, o interesse será ainda menor”, explica.

A Defensoria Pública informou que não tem nenhuma novidade sobre as negociações.

---

Fonte: Livia Scocuglia - Portal JOTA