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18 de Agosto de 2019

Whatsapp bloqueado, que culpa tenho eu?

Guilherme Teles, Advogado
Publicado por Guilherme Teles
há 4 anos

Whatsapp bloqueado que culpa tenho eu

“Cresci numa sociedade em que tudo o que você fazia era vigiado, gravado ou denunciado. Ninguém deve ter este direito. Nosso objetivo é proteger a democracia e a liberdade de expressão”. (ucraniano Jan Koum, fundador do Whatsapp)

Informações do site Conjur apontam que o pivô do processo que bloqueou o WhatsApp no Brasil por 48 horas é um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele, no entanto, foi solto há dois meses pelo Supremo Tribunal Federal por meio de Habeas Corpus, mas teria articulado crimes por meio do comunicador.

A opinião do especialista em direito digital e sócio do escritório Assis e Mendes Advogados, Adriano Mendes, é de que o bloqueio é uma ação exagerada. “Punir os milhões de usuários que usam corretamente a tecnologia é similar a cortar o fornecimento de água de um bairro inteiro porque uma torneira de uma casa está vazando e o dono não aceitou consertar”, compara.

Ele acrescenta ainda que a medida é descabida. “O Marco Civil não foi regulamentado e não há obrigação de o serviço guardar informações do usuário”, observa. Em sua avaliação, muito provavelmente o que a juíza pediu na ação, que corre em segredo de justiça, são informações ou dados que o WhatsApp não guarda e que não é obrigado a guardar. “Salvo legislação específica e prévia, nenhuma empresa é obrigada a guardar informações que não sejam necessárias ao seu negócio”, completa.

O especialista acredita que por uma questão técnica já previsível, a decisão de um juiz afetou outros serviços hospedados nos mesmos servidores ou interligados, dentre os quais o próprio Facebook gerando prejuízos para milhões de usuários.

“O WhatsApp é hoje utilizado como ferramenta de comunicação geral, servindo tanto para contatos pessoais privados como para negócios.” Mendes lembra que existem profissionais liberais que aboliram o e-mail e marcam reuniões e recebem pedidos por meio da tecnologia.

Na visão de Mendes, o problema poderia ser evitado com o estabelecimento de acordos de cooperação de troca de dados entre países. “Grande parte dos países avançados possuí acordos de cooperação internacionais que permitem que qualquer autoridade policial solicite informações ou atua em parceria com provedores de conexão e de aplicações. Um dos principais tratados ativos é a Convenção de Budapeste, ou convenção sobre o cibercrime”, conta.

Em que país do mundo um juiz criminal de uma cidade, em represália porque a empresa X, pouco importa o motivo, deixou de cumprir uma determinação, puniria milhões de pessoas?

Faz sentido punir quem não cometeu crime nenhum, quem não cometeu desobediência nenhuma? A decisão é uma violência contra milhões de usuários do serviço e expõe uma das faces do nosso atraso.

É preciso que os brasileiros tomem a questão como uma óbvia agressão à cidadania e aos direitos fundamentais.

Aqui no Brasil existe uma Constituição, inclusive é considerada uma Constituição Cidadã, ela contém princípios, direitos e garantias fundamentais e o respeito aos cidadãos, ou seja, à coletividade, devem estar acima de qualquer arbitrariedade do Judiciário.

Fonte: IT Forum 365 e Portal Veja - com adaptações

156 Comentários

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Ai agente percebe a fragilidade de nossa democracia. Mais de 30 anos do fim da ditadura e ainda não nos livramos dos autoritarismos e dos abusos de poder. continuar lendo

O problema Ricardo, é justamente esse: são só 30 anos de "democracia" contra 470 anos de outros regimes não democráticos: colonialismo, monarquia e ditadura. O povo brasileiro está acostumado a ser filho de um estado paternal, ou maternal, como queira. Todos "filhos de uma mãe gentil"... As nossas autoridades estão sim, acostumadas a achar que tudo devem fazer (e não só podem), para "tomar conta desses seus filhos" e tudo "com braço forte". "Roma não se fez em um dia", já diz o ditado. Nossa democracia também não se fez em um dia, que é o que 30 anos representam em 515 anos de História. E enquanto ainda existirem gerações de jovens pais, ensinando seus filhos a tudo esperar do "governo", a achar que tudo tem que ser de graça e que a tudo têm "direito", isso não vai mudar. Mas é uma questão de tempo. Nós chegaremos lá. Mas não tão cedo! continuar lendo

Dá uma sensação de nostalgia doentia atitudes desse tipo, nos remete ao Kremlin, Pequim de Mao, Alemanha de Hitler, Mussolini e, recentemente, o Molusco, a Rainha da mandioca braba e ao povo idiota que somos, ridículos, medíocres, despreparados, passivos, cúmplices, submissos e, ainda assim, metidos a espertos.
Pobre pobre povo/gado. continuar lendo

Mas eles não são "Deuses"??
A guarda de trânsito do RJ que o diga, viu o sol nascer quadrado. só pq questionou um magistrado infrator de trânsito sobre isso, pior que os colegas "Deuses" da divindade apoiaram e mantiveram a decisão.
Os cidadãos que sustentam esses "Deuses" com salários também divinos estão num outro mundo e por isso não ligam para essas coisas menores e não estão nem aí com o ganha pão de cidadãos comuns. continuar lendo

Na realidade, a nossa democracia é uma bagunça. O nosso Governo é uma bagunça, o nosso judiciário é uma bagunça e principalmente o Congresso é uma bagunça. Com algumas ressalvas ao Fernando Henrique, não tivemos nenhum presidente estadista e sim meros políticos eleitos, ridículos, incompetentes e inábeis chefes de Estado, sendo incrível que num país do nosso tamanho não surjam pessoas que prestem para presidente, que sejam reais líderes e que façam cumprir a constituição , que é transgredida em geral, lesando o cidadão. Uma linha mais dura de ação colocaria o país nos trilhos novamente. Esta baderna que chamam de democracia é nociva a todos nós. E querem reclamar do Governo Militar? Fizeram mais obras do que todos os presidentes civis juntos, garantiram educação (eu estudei a faculdade toda com crédito educativo e sem burocracia), meus melhores anos de desenvolvimento pessoal, segurança, saúde (meu filho nasceu com hidrocefalia e foi salvo em hospital público) foi nesta época. O que nós temos hoje não é democracia é uma cleptocracia vergonhosa, de tem que ser exterminada. continuar lendo

Não sei não. No tempo do FHC também tivemos crise energética (apagão...eu lembro), privatizações, e eu lembro de ficar de pé em uma fila por horas para me candidatar a uma vaga de emprego e do salário mínomo ser muito menor. Sem contar os aposentados chamados de vagabundos, né? continuar lendo

Creio que não teve acesso a toda a informação, trata-se de um caso de tráfico internacional de drogas, onde, devido aos fortes indícios, o judiciário determinou a interceptação telefônica, que foi acatada pela respectiva empresa, e determinou também a interceptação das mensagens do Whatsapp, que não cumpriu. A pena do descumprimento era uma multa diária de R$ 100.000,00, que já estava em mais de 12 milhões de reais e a empresa continuava se recusando a cumprir a ordem. Então, veio a suspensão de 48h, numa tentativa de que a lei fosse cumprida. Porém, basta ler o comentário do ucraniano Jan Koum, fundador do Whatsapp, no topo da matéria, para perceber nele o tom de desrespeito com o Brasil. Dúvido que se a ordem fosse de um juíz nos USA eles ainda não teriam acatado. continuar lendo

Detalhes à parte, há um tempo perguntaram a um historiador chinês o que ele achava das consequências da Revolução Francesa. Respondeu que ainda era cedo para se saber...30 anos de democracia não é nada, depois de uns 150 anos, se durar, haverá instituições melhor sedimentadas. Que nossos bisnetos aproveitem e não assistam a esses desmandos ridículos. continuar lendo

Essa Juíza com esta atitude de bloquear o Whatsapp com certeza quer ser punida, como outros juízes que cometeram abusos, ou seja, ela quer se aposentar continuar lendo

Putz.., como sou burro, por que não vi isso? continuar lendo

Bravo! Uma voz esclarecedora, não havia também pensado nisso. continuar lendo

Em governo criminoso tudo pode menos o certo.... continuar lendo

Essa "punição" todo brasileiro receberia sem reclamar. Como devem ser tristes os magistrados que a recebem, coitadinhos... continuar lendo

Invocar a constituição cidadã e um bom principio, para dar nitidez a coletividade e separar o joio do trigo continuar lendo

Pois é. Será que se o whatsapp do investigado tivesse uma prova de um homicídio que vitimou o filho de um destes especialistas, eles também seriam contra esta decisão? Será que eles concordariam com uma empresa que descumpre decisão judicial após ser devidamente notificada e sonega informações de interesse criminal ? Os donos do aplicativo desafiaram a justiça brasileira (será que assim fizeram nos citados países avançados?). Por isso que somo uma republiqueta. Defendemos a sonegação de dados para acobertar bandidos e justificamos que empresas estrangeiras possam aqui entrar e fazer o que bem entendem. Por mim, se estiverem acobertando traficantes que sejam bloqueados por décadas. Se assim não quiserem, que cumpram as leis pois a empresa é sim obrigada a fornecer tais dados. Lei 12.830/2013. Além do mais o aplicativo faz backup automático, então essa conversa toda ai é balela para subtrair provas e ajudar o traficante não me convence. continuar lendo

melhor comentário. continuar lendo

Sempre existe uma via alternativa à retaliação e coerção a ser usada pelo Estado contra empresas que não afetariam e fariam vítimas milhões de usuários de um serviço análogo ao de telecomunicações e do qual não podemos ou queremos prescindir pelos mais variados motivos.
Pouco uso a plataforma de comunicação mas me sinto indignado com tamanha arbitrariedade.
Defendo inclusive que qualquer medida judicial que afete uma parcela significativa de consumidores deve ser obrigatoriamente colegiada; uma medida de tamanha repercussão jamais pode partir de um mero juiz de primeira instância, ainda que afetasse apenas alguns milhares de caipiras da sua jurisdição no interior de São Paulo.
#absurdo. continuar lendo

O backup automático é uma funcionalidade do aplicativo e não do servidor. Ela faz uma cópia dos dados existentes em seu aparelho e os envia, se assim configurada, para a sua conta pessoal do Google Drive. Nesse ponto, não há nenhuma ação por parte dos servidores do WhatsApp. Aliás, essa funcionalidade é relativamente recente - antes era bem chato transferir as mensagens de um aparelho para outro, pois era necessário efetuar um procedimento manual e demorado, dependendo do tamanho dos dados.

Enfim, não é possível saber com base nisso se eles armazenam ou não as informações requisitadas por um prazo além do necessário para efetuar a entrega ao destinatário. continuar lendo

O problema é que muitas pessoas usam o aplicativo para trabalhar e são prejudicadas com o bloqueio, Bruno. De resto, realmente, deveriam ter cumprido com a decisão judicial e fornecido os dados. Já pensou se começam a bloquear google e afins? continuar lendo

Meu caro Bruno, não questiono o bloqueio do aplicativo do investigado, mas o que nós, que não temos nada a ver com isso, teríamos que ser penalizado pelo erro que o outro cometeu? porque não bloqueou somente o do investigado, ou apreender o aparelho dele para uma perícia minuciosa. O fato de eu não concordar com o bloqueio geral, não me faz "defensor de sonegação" de alguma coisa, mas sim, defensor de um direito constitucional que nós cidadãos também temos. Você acha justo punir um inocente, pelo erro de outro? no meu entendimento, não. A empresa errou? então, acredito que a magistrada deveria ter arbitrado uma sanção pecuniária, e bloqueado a conta dos administradores do aplicativo, ou da própria empresa. Mas, cabeça de Juiz... já sabe né?! continuar lendo

Assino em baixo... penso da mesma forma.

Se fosse o pai ou a mãe de qlq pessoa que tivesse morrido por conta desse meliante eu duvido que estariam fazendo essa festa toda. Gente, o que seriam 48 horas sem um aplicativo, que todos tem opção de trocar por outros que são tão bons quanto e tb sem custo algum? existem outras maneiras de se comunicar, causa um certo desconforto, mas acho que poderíamos ter sido um pouco mais solidários tb.

Todo mundo quer um Brasil melhor, estão tentando pegar um cara da alta, que faz maldades, que mata e ta todo mundo reclamando da juíza por conta de algumas horas sem o aplicativo? Isso q me indigna. Foda-se o que pensam os outros países, na hora de ajudar aqui ngm quer.

Acho que a decisão foi exagerada, poderia ter dado uma multa maior, mas se mesmo com a notificação e multa a empresa ignora, a unica forma que eu vejo de atingir diretamente o bolso da empresa seria com a perda de usuários.

Caso fosse rígido assim sempre, pra não perder usuários, as empresas teriam mais cautela antes de desrespeitar a lei... continuar lendo

Bruno Morato, eu não quero que ninguém decida por mim. continuar lendo

Bem, agora é esperar, caso ocorra algum crime no Brasil, e ninguém cooperar para a elucidação do mesmo, é só determinar a prisão preventiva de todo mundo. continuar lendo

Por que a Justiça não corta todas as linhas telefônicas quando alguém liga para pedir resgate por sequestro?
Por que não corta a energia elétrica do Brasil quando alguém é assassinado por choque ou serra elétrica?
Por que não acabam com a Petrobras porque a roubaram e ainda roubam?
Por que não cercam de uma vez o Brasil e declaram todos presos?
Por que temos um governo tão imbecil que admite um Judiciário com personagens de gibi?
Por que somos um povo tão cretino que elege os governos que dispomos?
Por que, por que, por que..? continuar lendo

Se fizesse isso em Brasilia a gente ia se livrar de um monte de corrupto. continuar lendo

Marcus Siviero... vc resumiu bem o que deveria se feito, mas quem manda é o governo, e ele não corta as próprias mãos...hshshshs continuar lendo