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19 de Dezembro de 2018

Reforma da Previdência, a quem interessa?

Guilherme Teles, Advogado
Publicado por Guilherme Teles
ano passado

Ao longo dos anos o brasileiro conviveu com as mais diversas mudanças na Previdência Social, bem como no cenário econômico do país. No entanto, cabe ressaltar que a Seguridade Social brasileira (art. 194, CF/88) foi uma das maiores conquistas na Constituição Federal de 1988 e esse sistema é formado pela Saúde, Assistência Social e a Previdência Social.

A Previdência Social é um seguro social, composto principalmente por aqueles que contribuem para que possam ter acesso aos benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, entre outros). Sendo assim, a Previdência Social no Brasil não é um conceito tão recente, porém comparado a outros países mais desenvolvidos há um atraso enorme.

Em meio a uma crise política, ética, econômica e estrutural do Estado brasileiro o atual governo (o qual é personagem desta crise) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional para que fossem feitas mudanças radicais na Previdência Social, mudanças polêmicas e que o governo apresenta como único fundamento o suposto "rombo" na Previdência.

Ora, mas a Previdência Social brasileira possui mesmo algum déficit?

Esse é um dos assuntos mais polêmicos, ou seja, a Previdência Social é deficitária ou superavitária? Segundo a CPI que aconteceu recentemente no Senado não há déficit na Previdência, bem como essa é a afirmação de diversos estudiosos e da ANFIP, a associação nacional dos auditores ficais da Receita Federal.

Pois bem, não havendo déficit na Previdência Social qual seria o argumento plausível para a uma reforma com essa proporção?

O atual governo se comprometeu, desde o começo, com as vontades do mercado financeiro e iniciou uma série de reformas, as quais estão estabelecendo regras modernas justo num país que ainda não conseguiu resolver problemas básicos do século passado.

Sem dúvidas, o maior interessado nessa Reforma da Previdência é o mercado financeiro, o qual sabe que as regras dificultarão o acesso do segurado da previdência aos mais diversos benefícios, bem como cada vez mais pessoas devem aderir a previdência privada, a qual é interessante, mas nunca substituirá a previdência social.

Ademais, ao ler o texto da PEC 287 (Reforma da Previdência) é possível observar a falta de preparo de quem o redigiu, uma vez que não se trata apenas de uma reforma da previdência, mas sim de uma retirada de direitos sem precedentes.

Por fim, a reforma da Previdência Social é de interesse exclusivo do mercado financeiro e de políticos comprometidos com esse mercado, basta observar o cenário político atual e detectar diversas relações entre o poder econômico e o poder político. Mais uma vez a sociedade brasileira poderá pagar muito alto pela incompetência de muitos daqueles que deveriam representar os interesses do seu povo, sobretudo das pessoas de menor poder aquisitivo. A reforma da Previdência Social corre o risco de não ser aprovada neste governo por causa das circunstâncias políticas, mas mesmo assim a sociedade deve se mobilizar enfaticamente contrária a essa "pseudoreforma".


Guilherme Teles é advogado, palestrante e membro-fundador da LAEB (Liga da Advocacia Empreendedora do Brasil).

@guilhermeteles.adv

4 Comentários

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Gostaria de saber das nova lei de aposentadoria .
Uma mulher com 58 anos já tem 15 de contribuição e pretende se aposentar aos 60 com os 70% , está funcionária tem instabilidade na empresa que trabalha , ou pode ser demitida ?
Por favor gostaria de ter esta informação .
Obrigada . continuar lendo

prioritário a divulgação imediata para o povão.... vou ajudar continuar lendo

Concordo com o que foi dito neste documentário e reforço que a CPI da previdência, não foi se quer mencionada em qualquer veículo de comunicação popular se não pelas redes sociais! continuar lendo

Gostaria de saber quem estudou em escola técnica Federal em 1982 durante 4 anos 100horas por ano, quanto tempo deste período conta para a aposentadoria? continuar lendo