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17 de Outubro de 2018

Sou aposentado. Posso fazer uma revisão do valor que recebo?

Guilherme Teles, Advogado
Publicado por Guilherme Teles
há 4 meses


Será mesmo que os aposentados que recebem o seu benefício pelo INSS podem fazer uma revisão do valor que recebem? O Aposentado que recebia 4 salários mínimos quando se aposentou e atualmente recebe apenas 2 salários mínimos pode rever isso?

Muitas são as perguntas realizadas pelas pessoas que já estão aposentadas pelo INSS e que sempre se questionam sobre a possibilidade de revisar, isto é, de verificar a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria, um verdadeiro sonho para muitos aposentados. A boa notícia é que o INSS comete muitos erros quando concede as aposentadorias no Brasil, pois a base de dados do órgão previdenciário é o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documento que nem sempre condiz com a realidade presente na carteira de trabalho ou mesmo nos carnês de recolhimentos que são pagos mês a mês.

Sendo assim, é importante que aquelas pessoas que estão muito próximas da data de requisição da aposentadoria procurem um profissional especialista na área previdenciária para analisar previamente a documentação, evitando maiores prejuízos. Todavia, após a concessão da aposentadoria, nada impede que, diante de maiores dúvidas, o aposentado pode tranquilamente procurar um advogado especialista na área para que o mesmo verifique detalhadamente a carta de concessão, que é o documento que o INSS envia quando uma pessoa passa a receber uma aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Importante deixar claro que o aposentado não pode perder o prazo para que revise a sua aposentadoria, isto é, 10 anos, prazo que começa a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro benefício pago pelo INSS, prazo que muitas vezes é contado de forma equivocada pelo próprio INSS.

Afinal, quais são as revisões possíveis para os aposentados do INSS?

Existem diversas revisões possíveis de se fazer quando o assunto é aposentadoria do INSS, mas todas elas dependem de uma análise prévia de um advogado especialista na área para verificar a viabilidade de se pedir ou não uma revisão. Existem as chamadas revisões de cálculos, nestas o advogado detecta que o INSS errou no tempo total de contribuição do segurado ou mesmo no valor que foi concedido, pois nesses casos não foi considerado corretamente o salário que o trabalhador recebeu ao longo da vida, ainda há a possibilidade daquela pessoa que num dado momento da vida ganhou um processo trabalhista, no qual o juiz reconheceu o vínculo de trabalho e naqueles casos onde o juiz reconheceu o valor recebido “por fora’’, mas que o INSS nunca teve conhecimento desse processo trabalhista.

Diversos fatores levam o INSS a errar o calculo de tempo de contribuição no momento da concessão das aposentadorias: trabalhador que tem tempo de atividade rural e que não foi reconhecido; trabalhadores que exerceram atividade expostos a agentes nocivos (contagem de tempo deve ser diferenciada, pois cada ano de trabalho, nessas circunstâncias, se ganha 4 meses), para aqueles trabalhadores que tinham contato com agentes biológicos (profissionais da saúde, por exemplo), agentes químicos (frentistas de postos de combustíveis, por exemplo) e agentes físicos (profissionais de fábricas que trabalham onde há muito ruído), tudo com a comprovação do documento chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Há ainda outras possibilidades de revisão do benefício da aposentadoria, são aqueles casos em que o trabalhador teve 2 ou mais empregos ao mesmo tempo, também nos casos em que o trabalhador prestou serviço militar obrigatório, esse tempo deve ser contado como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Outra possibilidade de revisão da aposentadoria ocorre quando o trabalhador recebeu auxílio-doença em algum momento da vida e o INSS por algum motivo não levou em consideração o período como tempo de contribuição.

Para finalizar, cabe ressaltar que desde o ano de 1988, mesmo ano da Constituição Federal, a aposentadoria não é mais concedida em números de salários mínimos, isto quer dizer que o segurado do INSS não recebe mais 2 ou 4 salários mínimos (por exemplo), desde o citado ano que, ao se aposentar, o segurado recebe então um valor fechado (R$ 1.400,00), o qual tem seu reajuste por índices diferenciados dos índices que reajustam o salário mínimo, fato que gera um desgaste do valor e infelizmente não existe possibilidade de reajustar a aposentadoria nesse sentido. Portanto, o INSS costuma errar bastante na concessão das aposentadorias e, em muitos casos, caberá algum tipo de revisão.


Guilherme Teles – Advogado, Especialista em Previdência, Sócio-fundador do Escritório Guilherme Teles Advocacia Previdenciária Especializada, localizado na cidade de Estância/SE.

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10 Comentários

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O STF decidiu que quem aposentou e continua trabalhando e recolhendo para o INSS não tem direito a desaposentação. Pergunto: Então porque o INSS está recebendo? Não seria de hermenêutica constitucional o STF ter na ocasião da decisão ter determinado que quem está recolhendo sem receber benefícios deveria ter restituído das contribuições inúteis? continuar lendo

Essa discussão da desaposentacao tratava apenas de melhorar o benefício de quem continuava trabalhando e não sobre o recolhimento do INSS após aposentadoria. Já tem jurisprudência confirmando que aquele que se aposenta e continua trabalhando o recolhimento ao INSS é indevido. continuar lendo

Muito bom! continuar lendo

Bom artigo mas devia constar o que não prescreve nos benefícios. Erro de cálculo é um que não prescreve conforme jurisprudência e portanto passível de revisão. continuar lendo

Poxa vida mas você declarar acima que não há em nenhum recurso para o achatamento do valor da aposentadoria após alguns anos e que os reajustes são inferiores aos do salário mínimo e não há nenhum recurso legal é inaceitável para nós Aposentados e eu acho que cabe sim algum recurso jurídico pois existe um contrato Previdenciário com INSS e ele não deve ser com regras unilaterais estabelecidas unicamente pelo INSS deve ter obrigações de reajustes de acordo com o custo de vida você não acha que não que tem algum recurso jurídico para estes casos continuar lendo