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22 de Outubro de 2020
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    A Reformada Previdência e o futuro do Brasil

    Guilherme Teles, Advogado
    Publicado por Guilherme Teles
    há 11 meses


    O Brasil passou por várias transformações ao longo dos últimos anos e um dos assuntos mais recorrentes nos momentos de crise na economia é justamente a Previdência Social. Sendo assim, é preciso lembrar que a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no seu artigo 193 diz que: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”, ou seja, o artigo da Constituição que inaugura os direitos relativos a Ordem Social menciona a importância do trabalho, do bem-estar e da justiça social, isso quer dizer muito sobre o modelo de sociedade que foi pensando pelo constituinte, mas infelizmente essa não tem sido a realidade do país, tampouco não parece ser o verdadeiro esforço da maioria dos governantes.

    Vale ressaltar que a Previdência está inserida, no aspecto constitucional, dentro de um sistema maior, o qual foi posto na Constituição Federal em 1988 que é justamente um dos maiores sistemas de proteção social do mundo, isto é, a Seguridade Social, a qual é organizada pela Saúde, Assistência Social e PREVIDÊNCIA, cada qual com as suas peculiaridades, mas ambas possuem um propósito em comum: a verdadeira proteção social, a justiça social, o bem-estar da sociedade. Ocorre que nos últimos 30 anos os governos, bem como o parlamento não conseguiram entender a importância desse sistema no sentido que fossem levadas em considerações os contextos e as peculiaridades de cada região do Brasil e, desta forma, continua-se fazendo “remendos” na Constituição, bem como na legislação infraconstitucional de acordo com as necessidades momentâneas.

    Em 2018, o Brasil se viu numa polarização política/ideológica que ainda está gerando consequências. No entanto, naquele ano, pouco se falava sobre Reforma da Previdência, quase não existia um debate aprofundado sobre o tema, apenas se repetia o velho e conhecido discurso sobre o déficit nas contas da previdência social, mas pouco se falava em propostas, em grandes modificações no sistema previdenciário e, principalmente, qual seria o impacto econômico e social de uma grande reforma. Pois bem, o atual governo assumiu em janeiro de 2019 e neste mesmo mês editou uma medida provisória (MP 871 – 18/01/2019), a qual estabelecia uma mini reforma previdenciária, medida esta que foi convertida em lei (Lei 13.846/19), no Congresso Nacional, no seu último dia de validade. Isso já era um sinal claro que a Reforma da Previdência (PEC 06/2019) ganharia força para ser aprovada na Câmara e posteriormente no Senado da República.

    A maior parte das matérias na grande imprensa que abordam a Reforma da Previdência se limitam a falar sobre o aumento da idade mínima para as aposentadorias, bem como o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Contudo, a reforma é muito mais complexa do que parece, pois Previdência não se resume à aposentadoria, a previdência é um seguro coletivo e que protege os segurados em diversas situações: invalidez, acidentes do trabalho, reclusão, proteção à maternidade, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, pensão por morte, salário-família, enfim, previdência não é apenas APOSENTADORIA.

    É verdade que o Brasil está passando por uma grande transformação demográfica e que o envelhecimento da população causa um impacto preocupante nas contas da previdência, uma vez que o sistema brasileiro é baseado num princípio solidário e que quantos menos pessoas contribuindo para o sistema maiores são as preocupações a médio e longo prazo. Porém, o envelhecimento da população é também um sinal de que o país conseguiu melhorar alguns aspectos de ordem social e que tem levado a uma maior expectativa de vida, mesmo sabendo que o Brasil ainda é muito desigual e que, por se tratar de um país com proporções continentais, os problemas não podem ser resolvidos com base no imediatismo. Desse modo, a Reforma da Previdência deveria ser debatida com mais clareza e com projeções mais claras sobre a real situação da população brasileira e com uma projeção que levasse em consideração diversas possibilidades de cenários no futuro, mas a equipe econômica do atual governo demonstra uma preocupação maior com o mercado financeiro, sem parecer observar os diversos aspectos sociais existentes na Previdência.

    Por fim, a demonstração do governo, bem como do Congresso Nacional, em atrair a credibilidade dos grandes investidores não pode desmontar esse grande sistema de proteção social que é a Previdência. O ideal é achar um equilíbrio não só financeiro, mas também social, para que nos próximos anos a sociedade não perceba que essa Reforma da Previdência foi mais uma alteração constitucional que gerou efeitos momentâneos. A desigualdade social no Brasil é um dos maiores problemas e que nem sempre é dada a devida importância. É claro que a previdência poderia atrair mais segurados para o sistema e isso pelo modelo de Previdência que está sendo escolhido para o futuro. Não é fácil projetar o futuro do Brasil diante de um cenário de tantas instabilidades políticas, econômicas, fiscais, morais e, sobretudo diante de uma sociedade polarizada e que ainda não compreendeu que a atual Reforma da Previdência é apenas uma parte do conjunto de ações que integram as ações imediatistas de muitos que estão no poder, mas as consequências provavelmente serão impactadas diante de um cenário de mais e mais incertezas sobre o futuro que envolve a verdadeira proteção social dos segurados da Previdência Social brasileira.

    Guilherme Teles

    @profguilhermeteles - Instagram

    Advogado Previdenciarista, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Professor da Universidade Tiradentes – UNIT Sergipe

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